R. Antonio Pereira Guimarães, 196 - Poços de Caldas - MG
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Transformação de Tipo Jurídico

O que é a transformação
E suas implicações.

Responsabilidade limitada, ou um empresário de tipo jurídico, sem a a necessidade de sofrer a dissolução ou liquidação, obedecidas todas as normas reguladoras institucionalizadas junto a constituição de registro novo a ser adotado.

Serão aceitas na transformação de tipo jurídico em Poços de Caldas somente as alterações feitas relativas ao nome empresarial e ao capital social atual, qualquer outro tipo de alteração serão feitas em processos distintos.

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O que é preciso saber

Ao entrar com um processo de transforação jurística, é indispensável o entendimento.

Transformação de registro

O processo relativo a condição de unipessoalidade presente na empresa deve estar arquivado junto a JUCEES. Alteração de endereços, e de atividades econômicas da empresa deverão tramitar em processos diferentes do relativa a alteração de processo jurídico.

Data de início

Será considerada a data de inicio das atividades a mesma que const ana inscrição o una contituição original.

O capital

O capital destá será igual ao considerado na declaração dos sócios no contrato social apresentado judicialmente

Enquadramento como ME ou EPP

O empresario pode se enquandrar no processo como microempresa ou empresa de pequeno porte, em processo separado

Reativação e transferência

A transferência da sede para outra unidade e a reativação vai referir ao Código 4 do artigo 60 da lei 8.934-94

Transferência para UF

Esse processo deverá ser promovido nas juntas comerciais de outras unidades de transformação, em que houver filiais.

Viabilidade

Para o trâmite do processo na JUCEES haverá a necessidade de realização de uma consulta de viabilidade.

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Assessoria jurídica
Como ela pode te ajudar.

Como apresentamos anteriormente a transformação de tipo jurídico em Poços de Caldas vai ocorrer de forma limiar nas federações responsáveis, e para que você tenha o pleno sucesso de seu processo, é importante estar com uma assessoria jurídica especializada em casos desse porte, garantindo toda a segurança no processo que será de extrema importância para sua empresa.

Para a transformação de tipo jurídico em Poços de Caldas eficaz, a empresa deve ser de confiança, levando em consideração a sua atuação previa e experiência no assunto, para só então você ter a segurança de sua empresa e seu processo preservados.