O Sped é o sistema público de escrituração digital da Receita Federal do Brasil e a ECF faz parte de uma das obrigações fiscais de todas as pessoas jurídicas anualmente.
Quem deseja saber o que mudou e quais as atuais exigências, não perca todas as informações sobre Sped ECF 2021, novidades!
O que é ECF?
A ECF é a sigla de Escrituração Contábil Fiscal e é considerada uma das obrigações que compõem o Sped, que é o sistema de escrituração digital administrado pela Receita Federal no Brasil. Ela é uma obrigação acessória e possui o objetivo de que os contribuintes entreguem à Receita informações de forma simplificada.
Se você quer saber tudo sobre Sped ECF 2021, novidades, saiba que esse tipo de declaração foi criado para unificar e padronizar os dados fiscais enviados ao fisco, garantindo que as informações sejam computadas com agilidade e segurança.
A ECF une informações tanto do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, quanto da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Para que seja feita corretamente, a empresa deve ter em mãos suas informações sobre a Escrituração Contábil Digital e seu Resultado de Exercício.
Sped ECF 2021, novidades
A ECF já é obrigatória desde o exercício de 2014, mas existem mudanças, tanto no prazo quanto em alguns dados enviados à receita anualmente, por isso, veja mais sobre Sped ECF 2021, novidades e não fique em desacordo com os prazos e normas da Receita!
- É preciso baixar o Programa ECF 2021 7.0.5 e realizar sua declaração.
- Para retificar a ECF anterior o contribuinte terá que fazer a entrega do ano 2021 e não depende de autorização.
- Quando o contribuinte realizar uma ECF de retificação, ela substitui todas as informações que estavam na base da Receita Federal
- Não é possível modificar o regime de tributação da empresa através da retificação da ECF no sistema Sped
- As empresas que adotaram o regime de lucro arbitrado são as únicas exceções que a Receita permite que o regime de tributação seja feito por meio de retificação na ECF
Prazo de entrega da ECF 2021
Se você está acompanhando todas as informações sobre Sped ECF 2021, novidades, fique atento aos prazos estipulados pela Receita Federal!
A entrega da ECF 2021 pode ser feita apenas até o último dia útil do mês de julho do ano de 2021. Existem algumas exceções para esse prazo, que são:
- Para cisão, incorporação, fusão ou extinção que ocorreram entre janeiro e abril, o prazo é o mesmo: julho de 2021.
- Se os mesmos eventos ocorreram entre maio e dezembro, a ECF deve ser entregue até o último dia útil do terceiro mês após ocorrida a cisão, incorporação, fusão ou extinção das empresas.
É muito importante realizar a entrega da ECF até a data limite, caso contrário a empresa ficará sujeita às penalidades que são multa de 0,25% ao mês para empresas sob regime de lucro real.
A multa não pode ultrapassar 10% do lucro líquido nem cem mil reais para o caso de empresas com receitas brutas inferiores a 3,6 milhões de reais. Para empresas com receita superior a esse valor, a multa pode chegar a 5 milhões de reais.
Outra questão quando a empresa não faz a entrega na data correta da ECF é que ela fica impedida de emitir certidão negativa, prejudicando todas as esferas de funcionamento, inclusive compras de alguns fornecedores e empréstimos bancários.
Agora que você acompanhou tudo sobre Sped ECF 2021, novidades, não perca os prazos e entregue sua declaração de acordo com as normativas da Receita Federal. O ideal é contar com um profissional da contabilidade que mantenha sua empresa sempre em dia com as obrigações fiscais!
