O Orçamento do governo nada mais é do que um planejamento feito pelo governo federal sobre o uso dos recursos arrecadados com impostos. E uma das metas da próxima gestão será contornar o rombo no Orçamento, que gira em torno de 181 bilhões de reais e negociar a dívida com o Congresso.
O que muda na prática com o rombo no Orçamento
Para 2023, com o rombo no Orçamento, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que assume no dia 1º de janeiro, terá que acabar com o teto de gastos para cumprir o que foi dito nas eleições presidenciais.
Uma emenda constitucional é estudada para mudar a regra do teto de gastos. Para isso, o governo de Lula tem como plano pedir ao Legislativo uma licença para gastar fora do limite estipulado. Esse pedido é denominado “waiver” e seria de 100 bilhões de reais.
Esse orçamento seria para concluir algumas das promessas na primeira fase do mandato de Lula. Os custos extras estão divididos em cinco projetos:
- Auxílio Brasil: atualmente o benefício é de 600 reais e para ter o acréscimo planejado de 200 reais são necessários 52 bilhões de reais;
- Auxílio Brasil para famílias com crianças de até seis anos: nesse caso, tem-se um extra de 150 reais. Seriam necessários mais 16 bilhões de reais para o complemento;
- Salário mínimo com aumento de 2%: isso implica num acréscimo de 12 bilhões de reais, pois a cada 1%, há um impacto de 6 bilhões de reais;
- Isenção do Imposto de Renda: Lula quer a isenção do imposto para quem recebe até R$ 5 mil reais por mês. Com isso, 22 bilhões de reais deixariam de ser arrecadados pelo governo. Isso ocasionaria o déficit primário.
- Reajuste de salário: ainda é uma incógnita sobre o percentual de aumento que o governo Lula iria implementar, mas é bem provável que seja acima da inflação.
Apesar de em declarações assumir o compromisso com a responsabilidade fiscal, Lula não disse nada a respeito sobre como irá consertar o rombo no Orçamento de mais de 117 bilhões.
Por outro lado, reafirmou que o sistema tributário não pode prejudicar os mais pobres, nem os trabalhadores e consumidores. Nem tanto o investimento, produção e exportação industrial.
Uma reforma na tributação de dividendos deve ser feita em seu governo. Isso porque esse tipo de mudança no Imposto de Renda teria os mais ricos como os mais afetados e assim bilhões de reais sobrariam na arrecadação e suas principais propostas seriam bancadas.
Entretanto, há quem discorde dessa linha de raciocínio, como por exemplo Henrique Meirelles, um dos cotados para assumir o posto de ministro da Fazenda no mandato do petista. Para ele, seria mais adequado uma reforma administrativa em que os gastos com o funcionalismo público seriam cortados. A ideia de tributar dividendos, segundo Meirelles, seria de pouca efetivação.
Outra saída seria, mesmo que temporariamente, a emissão de dívida pública – fazer empréstimo com bancos e investidores. A dívida atual do Brasil é de 5,75 trilhões de reais.
Lula em seu primeiro mandato
Luiz Inácio Lula da Silva foi presidente pela primeira vez entre os anos de 2003 e 2010. Seu mandato teve como pontos marcantes o avanço da economia e educação do país, o que colocou o Brasil entre as seis maiores potências do mundo à época.
O petista deixou a presidência com aprovação de 87%, recorde de acordo com o Ibope. Em 2010 o PT se manteve no poder com Dilma Rousseff, que foi reeleita em 2014, mas em 2016 sofreu impeachment por ter sido acusada de crime de responsabilidade.
Agora, a partir de 2023, Lula terá a missão de começar a governar o país com o rombo no Orçamento em seu encalço.
