O CNPJ de uma empresa é requisito fundamental para que ela funcione de forma adequada, realize compras e movimente contas bancárias. Veja regularização do CNPJ.
Assim, se seu CNPJ está com problemas, veja como funciona a regularização do CNPJ, como fazer e quais as principais informações para ter sua documentação regularizada no menor tempo possível!
Porque o CNPJ pode estar irregular?
O CNPJ pode ficar irregular de acordo com algumas obrigações com a Receita Federal que não são realizadas ou que são feitas de forma insuficiente. O CNPJ fica irregular quando no site da receita ele é apontado como:
-
CNPJ inativo
O CNPJ inativo é quando a empresa fica sem movimentação, portanto, não possui lucro líquido. Assim, a receita considera que o CNPJ e a empresa são inativos.
-
CNPJ inapto
A categoria de CNPJ inapto ocorre quando a empresa não presta as devidas informações à Receita Federal. Nesse caso é preciso regularizar o CNPJ para não ter maiores problemas.
Veja mais informações sobre regularização do CNPJ, como fazer!
Regularização do CNPJ, como fazer?
O CNPJ fica inapto quando uma empresa não declara imposto de renda ou quando transmite dados incompletos ou de forma omissa e é pego pela malha fina da receita.
Também pode acontecer quando a empresa não faz uma das declarações acessórias obrigatórias em um período de dois anos. Assim, ao consultar o CNPJ o mesmo terá status de inapto, comprometendo diversas atividades da pessoa jurídica. As declarações obrigatórias para empresas são:
-
ECF
A Escrituração Contábil e Fiscal deve ser transmitida até o final de julho de todos os anos.
-
GFIP
A Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
-
RAIS
A Rais é a Declaração anual de informações e salários
-
DCTF
A declaração de Débitos e Créditos tributários federais
Se você quer saber mais sobre a regularização do CNPJ, como fazer, confira as informações seguintes.
- Existem dois processos que devem ser feitos para regularizar o CNPJ. Um deles é a regularização das omissões e o outro a das inaptidões. Os dois devem ser verificados para que o CNPJ volte ao normal.
- Para regularizar o CNPJ que está inapto por omissão é preciso enviar as escriturações fiscais, declarações dos últimos cinco anos de exercício fiscal que foram omitidas.
- Para regularizar a inaptidão é necessário consultar as pendências e verificar o que está faltando enviar à Receita Federal.
- Se faltar alguma declaração ou pagamento de algum imposto, esse fato estará indicado no site da Receita quando consultar pendências.
- Regularize a situação indicada e faça a transmissão das declarações faltantes.
- Vá até uma agência da Receita Federal e verifique se a documentação entregue é suficiente para regularizar o CNPJ.
- Aguarde o prazo que, em geral, é de quinze dias, e verifique se o CNPJ voltou ao normal. Caso tenha algum problema, volte a consultar a Receita Federal e veja quais documentos você ainda precisará entregar.
Se você viu como funciona a regularização do CNPJ, como fazer, já deve imaginar que a melhor forma de evitar que isso ocorra é contar com um contador com experiência em escrituração e declarações fiscais.
Evitar que o CNPJ fique inapto é a melhor saída para que as empresas não sofram com penalidades, multas e ainda tenha problemas para comprar de fornecedores, emitir cheques, abrir e movimentar contas bancárias.
A regularização do CNPJ implica ainda na possibilidade de participar de novas inscrições em outro CNPJ, permite baixar a empresa no caso de fechamento e concede validade dos documentos fiscais.
Não deixe de efetuar todos os passos para regularização do CNPJ, como fazer, agora mesmo e fique em dia com a Receita Federal!
