O interesse das pessoas em abrir um MEI vem aumentando a cada dia mais nos últimos tempos, por conta da crise econômica e da alta taxa de desemprego no país.
Muitas pessoas que trabalham na informalidade acabam encontrando no MEI a melhor opção.
Afinal, com a chance de possuir um CNPJ e emitir nota fiscal, é possível a estes empreendedores entrar na formalidade e impulsionar a própria economia.
Porém, ainda pairam muitas dúvidas sobre essa modalidade de empresa e suas regras.
Foi com esse objetivo que preparamos este conteúdo, para esclarecer todas essas dúvidas.
Portanto, não deixe de conferir este artigo até o final para ficar por dentro do assunto.
O que é MEI?
MEI (Microempreendedor Individual) é o empreendedor que trabalha por sua própria conta e decide se regularizar como microempresário.
Este modelo de empresa é bem recente, além de ser mais fácil e mais barato de configurar.
O MEI abrange os empreendedores que auferem uma renda mensal bruta de até R$ 6.750,00 ou anual de R$ 81.000,00.
O MEI também conta com a proteção do Simples Nacional e com o apoio do SEBRAE, instituição conhecida pelo apoio às pequenas e microempresas.
Como abrir um MEI?
Assim como qualquer outra empresa, o MEI também precisa de um CNPJ e emitir nota fiscal.
Para abrir um MEI é muito fácil, sendo um procedimento realizado pela internet.
Porém, é preciso que você esteja com seguintes documentos em mãos:
- RG;
- Título de eleitor;
- Declaração do imposto de renda;
- Dados de contato;
- Endereço;
Além desses documentos, você terá que prestar algumas informações sobre o seu negócio.
É recomendável que, antes de começar este processo, você faça um planejamento sobre o tipo de negócio que vai abrir, o número de funcionários que vai precisar contratar, o local de trabalho, etc.
Vale destacar que no MEI você só pode registrar apenas um funcionário.
Durante o processo, algumas informações serão solicitadas a você, como:
- O setor de atuação da empresa, se vai ser indústria, serviço ou comércio;
- A atividade econômica que será realizada;
- A localização completa onde a atividade será realizada;
Quem pode ser MEI?
De um modo geral, qualquer pessoa física pode ser MEI, desde que o empreendedor:
- Não forme sociedade;
- Não seja proprietário ou sócio de outra empresa;
- Registre no máximo um empregado;
- Identifique a atividade econômica corretamente ou o ramo de atuação;
- Tenha um faturamento anual máximo de R$ 81.000,00;
- Não seja servidor público federal ativo;
O que é preciso para abrir um CNPJ MEI?
Além de precisar de todos os documentos já citados acima e preencher os requisitos necessários, para abrir um MEI é preciso pagar um valor mensal, que vai depender do tipo de atividade.
Para atividades referentes ao transporte, indústria e comércio, o valor mensal é de R$ 56,00.
Para as atividades comerciais mistas, o valor da mensalidade é de R$ 62,00.
Por fim, se essas atividades forem referentes a prestação de serviços, o valor é de R$ 61,00.
O pagamento pode ser realizado online ou por meio da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Porém, vale destacar que o empreendedor não tem nenhum custo no ato de abertura.
Além disso, é preciso tomar cuidado com os golpistas, os quais acabam emitindo boletos como se fosse dos órgãos oficiais, a fim de que o empreendedor MEI pague o valor.
Por isso, é importante lembrar que a única taxa obrigatória do MEI que é preciso pagar a fim de que você fique com os seus deveres tributários e fiscais é a mensalidade citada acima.
