A Declaração do Imposto de Renda é obrigatório para qualquer contribuinte brasileiro. Neste artigo vamos entender, quem deve fazer a declaração o Imposto de Renda 2022 em detalhes.
O imposto é cobrado desde 1922 quando ele entrou em vigor após ver outros países tendo o mesmo sistema de contribuição para o estado. Desde então pessoas com certa renda líquida, todos os meses precisam prestar contas para a Receita Federal.
Nesse artigo vamos te mostrar como declarar e quem declarar o imposto de renda, fique atento para as nossas observações.
Imposto de Renda: Quem deve declarar o IR?
- Pessoa que receberam valores tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O número é o mesmo do ano passado. Mas atenção: Você que recebeu o Auxílio Emergencial, também é obrigado a declarar o IR.
- Contribuintes que tiveram isenções nos valores, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, onde a soma tenha sido superior a R$ 40 mil em 2021;
- Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na cessão de bens ou direitos, sujeitos a aplicar impostos, ou operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e parecidas;
- Quem teve, em 2021, em atividades rurais, receita bruta superior no valor a R$ 142.798,50
- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens, ou direitos, inclusive imóveis rurais, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem passou a morar no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa situação até 31 de dezembro de 2021;
- Pessoas que obtiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de compra de outro imóvel, no prazo de 180 dias.
Quem não precisa entregar?
As pessoas físicas que não precisam apresentar a declaração do Imposto de Renda, são as seguintes:
- Que não se encaixa em nenhuma das situações acima;
- Que sejam apresentadas como dependentes por outra pessoa na declaração do qual foi informado seus ganhos, bens e direitos, se tiver;
- Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive imóveis rurais, se estes patrimônios, forem declarados pelo seu cônjuge ou companheiro, desde que o valor total não ultrapasse o limite, até 31 de dezembro.
Qualquer pessoa pode apresentar a declaração, contanto que não conste como dependente em outra declaração. Por exemplo: uma pessoa que não foi obrigada, mas obteve imposto sobre a renda retido na fonte e teve direito à restituição, precisa apresentar o documento para receber os valores de volta.
Quem pode declarar em conjunto?
As pessoas casadas, ou por união estável e dependentes podem fazer apenas uma declaração em conjunto. Para que isso seja considerado, todos os bens, direitos e rendimentos destas pessoas devem constar na declaração do Imposto De Renda 2022.
Quem pode ser declarado como dependente? – Imposto De Renda
Quem pode declarar em conjunto o Imposto De Renda 2022? Pessoas casadas, ou por união estável que tenha filhos ou mora há mais de 5 anos.
- Filhos ou enteados de até 21 anos;
- De qualquer idade, quando for incapacitado fisicamente ou mentalmente para o trabalho;
- De até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
- Irmãos, netos ou bisnetos, que tenham até 21 anos, sem proteção dos pais, de quem o contribuinte possua a guarda judicial: de qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;
- Até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha obtido sua guarda judicial até os 21 anos;
- Pais, Avós e Bisavós se no ano-calendário, tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção. Ele deve ser calculado pela tabela mensal, ajustado pelo número de meses no caso de Declaração de Saída Definitiva do País.
- Menor Pobre de até 21 anos, que o contribuinte crie, desde que obtenha sua guarda judicial.
- Tutelados e Curatelados incapazes do qual o contribuinte seja tutor ou curador.
