Provavelmente você deve saber que quando é solicitado a emissão de notas fiscais, nem sempre é obrigatório emiti-las, salvo certas exceções, tanto para pessoas físicas ou para outras empresas. Veja mais sobre certificado digital MEI.
No caso de serviços prestados ou produtos vendidos para um indivíduo, você apenas é obrigado a emitir a nota fiscal, caso a pessoa exigir, e pode precisar de um certificado digital MEI.
Uma das maneiras de emitir notas fiscais para os Microempreendedores Individuais é através do certificado digital MEI.
Porém, vários MEIs incluídos nessa categoria, não entendem o que é e nem sobre a sua utilidade. Portanto, hoje, você verá que o certificado digital não serve apenas para notas fiscais, contudo, para qualquer operação virtual.
Certificado Digital MEI: O que é?
Os certificados digitais são uma forma apontada com um dos mais seguros, para emitir notas fiscais e realizar outros procedimentos eletrônicos.
O principal benefício em obter o certificado digital é se certificar que é a sua empresa mesmo que está efetuando os processos, para evitar possíveis fraudes no procedimento.
Quando for preciso realizar processos por aplicativos ou sites, você evitará que outras pessoas acessem sua conta, em caso de roubo ou perda de seus dispositivos.
Ou seja, esse certificado é como uma carteira de identificação virtual, permitindo-lhe usar em operações online, e garantir juridicamente a validade de documentos digitais.
Com esse método, não é preciso reconhecer firma, pois permite transações e negociações à distância.
É obrigatório ter o certificado digital para o MEI?
Por lei, não é obrigatório ter um certificado digital para o MEI, mas ele é apenas obrigado a fornecer notas fiscais, quando a venda de produtos ou serviços for realizada diretamente com pessoas jurídicas.
Esse documento digital pode trazer benefícios para utilização prática da emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), e com o certificado digital , ainda é possível efetuar inúmeras transações fiscais, como declarações e comprovações à Receita Federal.
Também, fornece aos empreendedores a diminuição de custos e maior praticidade em diversos procedimentos, que até então necessitam de trabalho e tempo.
Tipos de certificado digital para MEI
Hoje, há dois modelos de certificados digitais para MEI, e eles são chamados como A1 e A3.
Ambos possuem o objetivo de garantir a proteção digital das transações, mas cada um, tem algumas diferenças que devem ser consideradas:
- Certificado A1
O tipo A1 é um documento digital que fica armazenado e instalado nos próprios dispositivos móveis ou em um computador. Geralmente este sistema possui validade de 1 ano, e serve para pessoas jurídicas e físicas, que precisam emitir notas fiscais eletrônicas.
Ele funciona através de um sistema com chaves criptografadas, que identificam o MEI através de um login. Logo, ele garante proteção das transações e evita operações fraudulentas.
Certificado A3
A emissão do certificado A3 contém um valor maior, se comparado ao A1, pois o arquivo fica disponibilizado em estruturas físicas, como um token ou cartão, podendo ser colocado em qualquer dispositivo eletrônico, fornecendo mais mobilidade, com uma validade que chega até 5 anos.
Como obter o certificado digital para MEI?
O Certificado digital consegue ser adquirido através do CNPJ da empresa ou do CPF do microempreendedor CPF. Na prática, sua emissão é feita por uma Autoridade Certificadora habilitada pelo ICP-Brasil.
Ele pode ser pedido através do próprio portal da autoridade, ressaltando que é preciso comparecer em alguma agência, com a documentação necessária para emitir o certificado digital MEI.
O certificado digital para MEI ideal dependerá não apenas das formas de pagamento ou dos custos, porém da compatibilidade com o sistema de emissão de nota fiscal.
