Além de realizar todo o registro das documentações como é exigido, é importante que os candidatos e partidos políticos saibam como consultar as prestações de Contas Eleitorais.
Saber o que é e como funciona o SPCE é importante não só para candidatos e partidos, mas também para muitos eleitores que buscam ficar por dentro do assunto da política. Saiba como consultar as prestações de Contas Eleitorais:
Mas afinal, o que é SPCE? Significa Sistema de Prestação de Contas Eleitorais e foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral com finalidade de auxiliar os candidatos e partidos políticos sem nenhuma exceção.
Como consultar as prestações de Contas Eleitorais?
Como o próprio nome já diz, foi criado para que haja prestação de contas das campanhas eleitorais. Para que isso ocorra, é necessário que o usuário faça o download e faça o preenchimento dos dados no sistema.
Os dados obtidos devem ser enviados para a Justiça Eleitoral no período exato em que é exigido, para que não ocorra problemas. Saber como consultar as prestações de Contas Eleitorais, suas obrigações e como funciona você verá neste artigo.
O SPCE é destinado para todos os candidatos, sejam eles: governador, presidente, deputados federais e estaduais. É necessário que os candidatos realizem abertura de conta bancária especialmente para esse sistema, não usando a conta pessoal.
É considerado de extrema importância que os candidatos e partidos realizem corretamente o envio das informações necessárias, caso contrário, mesmo vencendo as eleições o candidato pode não assumir o cargo por não cumprir as leis.
Mas para que serve essa prestação de contas? Todo partido político recebe um valor financeiro para realizar campanhas na internet e outros meios de comunicação, encontros com o público e outros métodos para serem usados.
O valor utilizado deve ser passado com as informações e comprovantes corretos, veja como consultar as prestações de Contas Eleitorais e o porquê de ser tão importante para prosseguir com a candidatura:
- A forma de registrar os gastos é de extrema importância e obrigatório como:contrato, nota fiscal, comprovante do material ou serviço prestado, comprovante bancário de pagamento e recebimento.
- Existe multa do mesmo valor caso seja ultrapassado o limite desse valor disponibilizado para aqueles que acabam usando mais do que se é permitido no SPCE.
- Mesmo que o dinheiro não tenha sido utilizado, é obrigatório que as contas sejam prestadas até mesmo se não houver nenhuma movimentação na conta bancária.
Todo candidato de qualquer partido político deve realizar o registro de candidatura, para que assim saiba como consultar as prestações de Contas Eleitorais, juntamente com as regras e cláusulas do contrato.
A punição para quem descumprir as datas e ordens fazem parte da obrigação para que as contas e não sendo entregue os documentos necessários em até 72h terá as contas julgadas como não prestadas.
O partido que não realizar a entrega dos documentos não terá direito aos recursos do fundo partidário e os candidatos não vão poder receber o certificado de que obteve quitação eleitoral.
Por isso, todo candidato deve ter o acompanhamento de advogado e contador para que todos os documentos estejam em ordem e aconteça de maneira correta dentro da lei e suas normas.
Conclusão
Ao contrário do que muita gente pensa, o valor do dinheiro disponibilizado não pode ser usado de forma pessoal do candidato, sendo assim a prestação de contas também auxilia para que aconteça esse controle financeiro.
Saber como consultar as prestações de Contas Eleitorais fazem parte de um processo importante para que o candidato faça tudo corretamente de forma justa e consiga executar seus trabalhos e prosseguir com a candidatura.
