Você quer saber como abrir uma sociedade simples de um jeito bem fácil e rápido de entender.
Então você está no lugar certo.
Este conteúdo foi preparado para te mostrar o passo a passo de como realizar a abertura desse tipo societário.
Portanto, fique com a gente até o final para ficar por dentro desse importante assunto.
Como abrir uma sociedade simples?
Para que você abra uma sociedade simples, é preciso fazer o registro do contrato social em até 30 dias.
Esse registro é realizado pelos sócios no RCPJ (Registro Civil de Pessoas Jurídicas), localizado nos cartórios.
Depois que o registro é feito, o Documento Básico de Entrada (DBE) é gerado.
O representante legal da sociedade simples deverá assinar o DBE e depois enviá-lo à Receita Federal, a fim de que providencie o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Vale lembrar que esse procedimento pode ser realizado pela internet também, através do site da Receita Federal.
Em seguida, é preciso que você providencie, junto à prefeitura do seu município, os alvarás de funcionamento e do Corpo de Bombeiros, caso seja necessário.
É necessário, ainda, fazer a solicitação da licença pela vigilância sanitária, além de providenciar as licenças municipais, a fim de que as notas fiscais sejam emitidas.
Onde a sociedade simples deve ser registrada?
De acordo com o Código Civil, em seu artigo 1.150, o registro da sociedade simples deve ser realizado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
O que o contrato social deve constar?
O contrato social nada mais é do que o documento responsável por constituir a sociedade simples.
Esse documento deve indicar, com clareza e precisão, todas as informações relatadas.
Desse modo, não é possível, por exemplo, incluir termos estrangeiros e nem rasuras ou emendas.
Além disso, não é permitido incluir informações no verso das folhas desse documento.
O contrato social tem que ser assinado, ao final, por todos os sócios.
Deve conter, ainda, o visto de um advogado, indicando o seu nome e o número de inscrição da OAB.
Esse visto somente é dispensado nas situações em que a sociedade declarar que se enquadra como empresa de pequeno porte (EPP) ou microempresa.
Conforme já foi dito acima, depois que o contrato social foi constituído, ele deverá ser registrado nos próximos 30 dias.
Mas, afinal, o que é sociedade simples?
Agora que você já sabe como abrir uma sociedade simples, é hora de entender um pouco mais sobre esse tipo de pessoa jurídica.
A sociedade simples nada mais é do que uma associação de dois ou mais sócios que exercem a mesma função.
Nesse caso, eles se unem e formam uma sociedade, a fim de que seus serviços de natureza intelectual sejam prestados.
Existem, por exemplo, associações de advogados, arquitetos, médicos e outros profissionais, que se unem em uma parceria para prestar serviços sem o caráter empresarial.
Quem pode formar uma sociedade simples?
Via de regra, os serviços prestados pelos profissionais intelectuais não se enquadram no perfil empresarial, salvo se atividade constituir um elemento da empresa.
A sociedade simples pode assumir diferentes tipos societários, tais como:
- Sociedade simples pura;
- Cooperativa;
- Sociedade limitada;
- Sociedade em comandita simples;
- Sociedade em nome coletivo;
Qual é a lei que se aplica à sociedade simples?
O Código Civil estabelece que a sociedade simples se trata de um tipo societário.
Caso a sociedade simples não opte por nenhum tipo societário, ela vai ser regida por normas específicas, previstas no Código Civil, entre os artigos 997 e 1.038.
Pronto, agora você já sabe como abrir uma sociedade simples e conhece os principais aspectos desse tipo societário.
